ConsultasPsi

Termos de Uso

Última atualização: 15 de maio de 2025

1. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar e utilizar o ConsultasPsi ("Plataforma" ou "Serviço"), você ("Usuária" ou "Profissional") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

O ConsultasPsi é uma plataforma SaaS de apoio à documentação clínica para psicopedagogas e neuropsicopedagogas. O Serviço utiliza inteligência artificial para auxiliar na elaboração de documentos clínicos, não substituindo o julgamento clínico e a responsabilidade profissional da usuária.

3. Natureza auxiliar da IA

Os documentos gerados pela IA são sugestões de apoio e devem ser revisados, editados e validados pela profissional antes de qualquer uso clínico ou entrega a terceiros. A responsabilidade pelo conteúdo final dos documentos é exclusivamente da profissional que os gerou, assinou e utilizou.

O ConsultasPsi não se responsabiliza por erros, omissões ou interpretações clínicas presentes nos documentos gerados pela IA.

4. Elegibilidade

O Serviço é destinado exclusivamente a profissionais com formação em Psicopedagogia e/ou Neuropsicopedagogia. Ao se cadastrar, você declara possuir habilitação profissional adequada para exercer as atividades descritas nos documentos gerados.

5. Planos e pagamento

O ConsultasPsi oferece um período de trial gratuito de 7 dias, com limite de 5 documentos gerados. Após o trial, o acesso requer assinatura do plano mensal no valor de R$ 37/mês, processada via Hotmart.

Cada ciclo mensal permite a geração de até 40 documentos. O ciclo inicia na data de contratação e não está vinculado ao dia 1 do mês calendário.

O não pagamento resulta no bloqueio do acesso ao Serviço. Cancelamentos devem ser realizados diretamente na plataforma Hotmart.

6. Responsabilidades da usuária

A usuária se compromete a:

  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo.
  • Inserir apenas dados de pacientes sob seus cuidados profissionais.
  • Obter o consentimento adequado dos pacientes ou responsáveis legais para o tratamento de dados clínicos.
  • Revisar todo documento gerado pela IA antes de utilizá-lo clinicamente.
  • Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou antiéticos.
  • Não tentar contornar limitações de uso ou de cota.

7. Proteção de dados dos pacientes

A usuária é responsável por obter o consentimento dos titulares (pacientes ou responsáveis legais) para o tratamento de dados clínicos inseridos na Plataforma, em cumprimento à LGPD (Lei nº 13.709/2018). O ConsultasPsi atua como operador dos dados inseridos pela profissional, que é a controladora dessas informações.

8. Propriedade intelectual

O conteúdo dos documentos gerados com base nos dados inseridos pela profissional pertence à própria profissional. A Plataforma, incluindo seu código, design e marca, é de propriedade exclusiva do ConsultasPsi.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O ConsultasPsi envida esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade da IA de terceiros (Anthropic Claude API).

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações materiais, notificaremos via e-mail cadastrado com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após esse período implica na aceitação dos novos termos.

11. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O cancelamento da assinatura deve ser feito via Hotmart. Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio da usuária, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos: suporte@consultaspsi.com.br

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