Política de Privacidade

1. Apresentação

O ConsultasPsi ("Plataforma") é uma ferramenta de apoio clínico-documental destinada a psicopedagogas e neuropsicopedagogas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados pela Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

A Plataforma trata dados pessoais sensíveis de saúde (art. 5º, II da LGPD), especificamente dados clínicos de crianças e adolescentes inseridos pelos profissionais no exercício de sua atividade. Esses dados recebem proteção reforçada conforme o art. 11 da LGPD.

2. Dados coletados

2.1 Dados dos profissionais (controladores):

• Nome completo, e-mail, especialidade, registro profissional e cidade (cadastro e onboarding).
• Logotipo e assinatura digital (upload voluntário em /perfil).
• Dados de uso: data e hora de acesso, tipo e quantidade de documentos gerados.

2.2 Dados de saúde dos pacientes (dados sensíveis — art. 5º, II):

• Nome, data de nascimento, responsáveis, escola e série.
• Queixa principal, hipótese diagnóstica e resumo clínico.
• Conteúdo de documentos clínicos (anamnese, relatórios, registros de sessão, planos de intervenção e demais).
• Dados da anamnese familiar respondida pelos responsáveis (histórico gestacional, desenvolvimento, saúde, escolar, familiar).
• Resultados de instrumentos de avaliação aplicados (SNAP-IV, Conners, CARS e outros).

Todos os dados dos pacientes são inseridos exclusivamente pelo profissional ou pelos responsáveis legais do paciente por meio do formulário de anamnese. O ConsultasPsi não coleta dados de pacientes de forma autônoma.

3. Finalidade do tratamento

• Prestação do serviço de geração de documentos clínicos com auxílio de inteligência artificial.
• Gestão de conta, autenticação e controle de acesso.
• Comunicação sobre o serviço (boas-vindas, avisos de plano, confirmações de pagamento).
• Coleta de feedback para melhoria contínua da Plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal

Dados dos profissionais: tratamento fundamentado no cumprimento de contrato (art. 7º, V da LGPD) e no legítimo interesse para melhoria do serviço (art. 7º, IX).

Dados sensíveis de saúde dos pacientes:tratamento fundamentado no consentimento do profissional, que atua como controlador dos dados dos seus pacientes no exercício regular de sua atividade clínica regulamentada (art. 11, II, "f" da LGPD — tutela da saúde), com responsabilidade pelo sigilo profissional nos termos dos Conselhos de Psicopedagogia.

Anamnese familiar: os responsáveis prestam consentimento explícito no formulário público antes de responder, sendo informados da finalidade do tratamento.

5. Compartilhamento de dados e suboperadores

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais para fins comerciais. Os dados podem ser processados pelos seguintes suboperadores contratados:

Para transferências internacionais de dados sensíveis, aplicam-se as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia ou mecanismos equivalentes aceitos pela ANPD.

6. Armazenamento e segurança

• Dados armazenados em infraestrutura Supabase na região São Paulo (Brasil).
• Controle de acesso por linha (Row Level Security) garantindo que cada profissional acessa somente seus próprios dados.
• Comunicação criptografada via TLS 1.2+ em todas as requisições.
• Dados de pacientes enviados à IA são pseudonimizados antes do envio (nomes substituídos por identificadores neutros).
• PDFs gerados para compartilhamento via WhatsApp são temporários e expiram automaticamente em 1 hora.
• Acesso administrativo restrito ao encarregado de dados com autenticação forte.

7. Retenção de dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, aplicam-se os seguintes prazos:

• Dados de saúde dos pacientes (documentos, prontuário, anamnese): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigação legal aplicável a registros de saúde no Brasil.
• Dados do profissional (cadastro, uso): excluídos em até 90 dias após o encerramento, salvo obrigação legal de prazo maior.

Após os prazos acima, os dados são excluídos permanentemente ou anonimizados de forma irreversível.

8. Direitos dos titulares

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Obter informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, acesse consultaspsi.com.br/privacidade/solicitar ou envie e-mail para privacidade@consultaspsi.com.br. O prazo de resposta é de 15 (quinze) dias úteis.

9. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados do ConsultasPsi é Thiago Clarense, fundador e responsável pela Plataforma, indicado conforme o art. 41 da LGPD.

Contato do DPO: privacidade@consultaspsi.com.br

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sessão (tokens Supabase Auth). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou marketing de terceiros.

11. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail com antecedência de pelo menos 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão implica aceitação dos termos atualizados.

13. Contato

Dúvidas sobre privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados:

• E-mail: privacidade@consultaspsi.com.br
• Formulário: /privacidade/solicitar
• Suporte geral: oi@consultaspsi.com.br