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Termos de Uso

Ultima atualizacao: setembro de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar o ConsultasPsi, voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde, nao utilize a Plataforma.

2. Descricao do Servico

O ConsultasPsi e uma plataforma SaaS de apoio a documentacao clinica para psicopedagogas e neuropsicopedagogas. O Servico utiliza inteligencia artificial para auxiliar na elaboracao de documentos clinicos, nao substituindo o julgamento clinico e a responsabilidade profissional da usuaria.

3. Natureza Auxiliar da IA

Os documentos gerados pela IA sao sugestoes de apoio e devem ser revisados, editados e validados pela profissional antes de qualquer uso clinico. A responsabilidade pelo conteudo final e exclusivamente da profissional que os gerou, assinou e utilizou.

O ConsultasPsi nao se responsabiliza por erros, omissoes ou interpretacoes clinicas presentes nos documentos gerados pela IA.

O mesmo vale para a extracao de resultados de arquivos anexados ao prontuario: e uma leitura automatica, que pode conter erros ou omissoes. O resumo so passa a ser usado depois de revisado e salvo pela profissional, a quem cabe confere-lo com o arquivo original.

4. Elegibilidade

O Servico e destinado exclusivamente a profissionais com formacao em Psicopedagogia e/ou Neuropsicopedagogia. Ao se cadastrar, voce declara possuir habilitacao profissional adequada.

5. Planos e Pagamento

O ConsultasPsi oferece um periodo de trial gratuito de 14 dias. Apos o trial, o acesso requer assinatura paga, nos planos mensal, trimestral ou anual, nos valores exibidos na tela de assinatura no momento da contratacao. O pagamento e processado pela Hotmart ou pelo Asaas, conforme o canal em que a assinatura foi contratada.

Cada mes de assinatura permite a geracao de ate 40 documentos, em qualquer um dos planos. O nao pagamento resulta no bloqueio do acesso, apos eventual periodo de tolerancia informado na plataforma. O cancelamento e feito no canal em que a assinatura foi contratada (Hotmart ou Asaas) ou pelo e-mail oi@consultaspsi.com.br, e o acesso permanece ate o fim do periodo ja pago.

A assinatura no cartao recorrente (planos mensal e trimestral) renova automaticamente ate ser cancelada. O pagamento por Pix, o pagamento no cartao por um periodo (a vista ou, quando a pagina de pagamento oferecer, parcelado) e o do plano anual valem por um periodo e nao renovam automaticamente: avisamos por e-mail antes do fim do acesso, e a renovacao feita antes dessa data soma o novo periodo ao que sobrou. No plano anual, a renovacao so e liberada nos 5 dias que antecedem o fim do acesso.

Nas contratacoes feitas pela internet, a assinatura pode ser cancelada com reembolso integral em ate 7 dias corridos contados da contratacao inicial (art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor), mediante solicitacao a oi@consultaspsi.com.br.

A extracao de resultados de arquivos anexados por IA consome 1 documento da cota do ciclo a cada uso, mesmo que o resultado seja descartado, em razao do custo de processamento. Anexos aceitam PDF, JPG e PNG de ate 10 MB cada, com limite total de 50 MB no trial e de 250 MB para assinantes.

6. Responsabilidades da Usuaria

7. Protecao de Dados dos Pacientes

A usuaria e responsavel por obter o consentimento dos titulares para o tratamento de dados clinicos, em cumprimento a LGPD (Lei no 13.709/2018). O ConsultasPsi atua como operador dos dados inseridos pela profissional. Os arquivos anexados ao prontuario tambem sao dados de saude e seguem a mesma regra. Ao acionar a extracao por IA, a profissional esta ciente de que o conteudo do arquivo e enviado a Anthropic para analise, conforme a Politica de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

O conteudo dos documentos gerados pertence a propria profissional. A Plataforma, incluindo seu codigo, design e marca, e de propriedade exclusiva do ConsultasPsi.

9. Disponibilidade e Limitacao de Responsabilidade

O ConsultasPsi envida esforcos para manter a Plataforma disponivel 24 horas por dia, mas nao garante disponibilidade ininterrupta. Nao nos responsabilizamos por perdas decorrentes de interrupcoes ou falhas tecnicas.

10. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alteracoes materiais, notificaremos via e-mail com pelo menos 15 dias de antecedencia.

11. Encerramento de Conta

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento. O cancelamento da assinatura deve ser feito conforme descrito na secao 5. Apos o encerramento, seus dados serao excluidos conforme a Politica de Privacidade.

12. Foro e Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Eventuais disputas serao resolvidas no foro da comarca de domicilio da usuaria.

13. Contato

Em caso de duvidas: oi@consultaspsi.com.br

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